Texto: Juliana Bublitz | Edição: Marcelo Flach | Foto de capa: Diego Vara

Há três décadas, a Rota do Sol partiu ao meio as terras, os parreirais e os sonhos das famílias Gobbo, Gobatto e Manica, no limite entre Garibaldi e Carlos Barbosa, na Serra. De lá para cá, sem receber um centavo de indenização, os vizinhos da Linha Vitória se tornaram donos de precatórios - como são chamadas as dívidas de maior valor do poder público com pessoas e empresas. Não há perspectiva de pagamento. E eles não estão sozinhos na espera.

Vito Gobbo, 72 anos, e seus dois irmãos, Sergio, 65 anos, e Dorvalino, 69 anos, ao lado dos vizinhos Sadi Domingos Gobatto, 76 anos, e Alcindo Manica, 50 anos, integram uma fila sem fim (leia mais em texto abaixo). Ao todo, o Estado do Rio Grande do Sul contabiliza quase 50 mil títulos do tipo aguardando quitação.

O número corresponde a uma dívida superior a R$ 9,4 bilhões. É praticamente um terço da receita corrente líquida (RCL) do Estado, isto é, de tudo o que o governo consegue arrecadar em tributos, descontadas as transferências legais.

Desde 2009, com a aprovação de uma emenda constitucional (chamada de emenda 62), o Poder Executivo é obrigado a depositar, no mínimo, 1,5% da RCL para quitar os precatórios. A determinação tem sido cumprida, e a fila, finalmente, começou a andar. Apesar disso, o volume de recursos é pequeno diante do tamanho do passivo.

O estoque aumenta ano a ano e inclui histórias emblemáticas, algumas delas retratadas ao longo das páginas desta reportagem - como os casos da Praia da Guarita, em Torres, e das pensionistas que seguem tricotando e esperando receber o que têm direito.

Em 2015, o valor destinado aos credores chegará a R$ 440 milhões. Parece muito, mas não é. A cifra representa menos de 5% do saldo devedor.

- Durante muito tempo, essa dívida não foi paga, e o bolo cresceu. Não é razoável que se exija a quitação em curto prazo. A conta é de várias gerações, então não é justo que só uma pague - afirma o chefe da Seção de Precatórios e RPVs da Secretaria Estadual da Fazenda, David Rizzardo Milani.

O drama é vivido diariamente pelo juiz Marcelo Mairon Rodrigues, da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. A partir dos valores transferidos pela Secretaria da Fazenda, o juiz determina quais credores serão pagos, respeitando a ordem cronológica dos papéis - dos mais antigos, aos mais novos.

O processo assegura que os detentores de precatórios relacionados a pensões e a questões salariais, com 60 anos ou mais ou portadores de doenças graves, recebam primeiro uma parte do valor (chamada de parcela preferencial).

O problema é que, com o montante disponível, o Estado vem conseguindo pagar apenas as preferenciais. Para todos os demais precatoristas, como os integrantes das famílias Gobbo, Gobatto e Manica, não há sequer previsão.

O governo reconhece as deficiências, mas argumenta que não pode ampliar os depósitos, porque mal consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. A justificativa não convence entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), ao qual são vinculados dezenas de precatoristas, a maioria deles idosos.

- As pessoas têm o direito de receber o que é seu. Não é possível que a gente viva em um lugar onde é normal a lei ser descumprida. Não há mais desculpa - diz Katia Terraciano Moraes, presidente do Sinapers.

Os irmãos Vito, Sergio e Dorvalino Gobbo não conseguem esquecer da cena. No início da década de 1980, funcionários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) estiveram nas terras do pai deles, Antônio Gobbo, para anunciar a novidade: ali, em plena Linha Vitória, no limite entre Garibaldi e Carlos Barbosa, passaria uma rodovia estadual: a RSC-453, hoje conhecida como Rota do Sol.

- Prometeram nos indenizar e logo começaram a fazer as medições - conta Vito, 72 anos.

No dia em que as máquinas derrubaram o parreiral para iniciar as obras, Antônio chorou. Morreu em 2006, aos 90 anos, sem nunca ter recebido nada pela propriedade de 26 hectares dividida pela estrada. Os filhos, atuais proprietários, também dizem que não ganharam nenhum tostão.

Os precatórios decorrentes desse episódio foram inscritos no orçamento do Estado somente nos anos 2000 e hoje ocupam posições diferentes na fila, entre os números 12 mil e 19 mil.

Os casos de Sadi Domingos Gobatto, 76 anos, e de Alcindo Manica, 50 anos, não são diferentes. Como os vizinhos, afirmam jamais ter visto “a cor do dinheiro” e se ressentem da demora.

- A esperança é a última que morre, né? Enquanto dá, a gente vai empurrando com a barriga - brinca Gobatto.

Manica é o mais indignado do grupo. Ganhou cinco hectares de terras do pai. Perdeu metade em função da RSC-453.

- Trabalho feito burro de carga entregando batatas e sou obrigado a usar a moto do meu filho porque não posso nem comprar um carro. Se o Estado me pagasse, tudo seria diferente - diz Manica.

As regras que, desde 2009, redefiniram a forma de pagamento dos precatórios ajudaram, mas não solucionaram o impasse. Cientes disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente inconstitucional a emenda 62, ampliando a pressão sobre os devedores.

Em março, a Corte impôs um prazo de cinco anos para que Estados como o Rio Grande do Sul regularizem as pendências. Eles terão até o final de 2020 para zerar a conta.

Com a alteração na forma de correção, o estoque de R$ 9,4 bilhões do passivo no Rio Grande do Sul deve saltar para cerca de R$ 11 bilhões até o início de 2016.

Para cumprir a decisão até 2020, o juiz Marcelo Mairon Rodrigues estima que o Tesouro estadual precisará multiplicar por cinco o valor injetado por mês, atingindo 7,33% da receita.

- Sabemos que o Estado enfrenta dificuldades, mas existe uma decisão do STF que precisa ser cumprida. Se o governo decidir não pagar, corre o risco de ter valores sequestrados judicialmente - adverte o juiz.

A alteração significa aumentar o valor mensal (cerca de R$ 38 milhões) para R$ 146,7 milhões. A possibilidade é considerada “inviável” pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes:

- Nos preocupa o drama dos precatoristas, mas, infelizmente, não temos como pagar mais.

O cenário pode piorar devido ao descumprimento do piso nacional do magistério. Dependendo do entendimento dos tribunais, o passivo estimado em R$ 12 bilhões pode acabar mais do que dobrando a dívida.

Elas chegaram a ser mais de 30 em 2005, quando o Tricô dos Precatórios foi criado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers) em protesto contra a demora nos pagamentos.

Dois anos depois, a tragédia do voo JJ 3054 da TAM, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tirou a vida de sete delas e reduziu a cinzas a manta de 300 metros tecida até então, como símbolo da espera. O grupo superou o golpe, mas nunca mais foi o mesmo.

Hoje, restam cerca de 10 tricoteiras vinculadas ao Sinapers. Por conta da idade avançada, a maioria deixou de frequentar a Praça da Matriz, na Capital, e passou a tricotar em casa. Todas as peças produzidas são doadas para instituições de caridade, em uma nova forma de protesto.

- Seguimos trabalhando, tecendo, doando e acreditando. Não se trata de fé passiva, mas da esperança ativa de quem busca de todas as maneiras alcançar seus objetivos. Não desestiremos jamais - diz a presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes.

Entre as remanescentes, está a pensionista Maria Helena da Silva, 83 anos, que só não embarcou no avião da TAM por problemas de saúde. Até hoje, quando pode, ela visita a praça e senta-se em frente ao Palácio Piratini, como nos velhos tempos. Lembra com carinho das amigas que partiram.

- Não foi fácil o que passamos, mas não podemos esmorecer. Se as minhas bisnetas receberem o que o Estado tem a pagar, já me dou por satisfeita - diz.

As únicas que ainda entrelaçam agulhas no local uma vez por semana são as servidoras aposentadas Leonice Pereira Doval, 68 anos, e Dalila de Souza Gonçalves, 70 anos.

Leonice já recebeu o dinheiro devido pelo governo estadual, mas mantém o hábito de tecer novelos, agora em solidariedade a quem não teve a mesma sorte.

Dalila deixou o Sinapers e diz ter assumido para si a missão de representar as precatoristas mortas em 2007.

- Tenho um compromisso com as companheiras que se foram e com aquelas que estão em casa ou na geriatria. Enquanto tiver forças, vou continuar na praça - afirma Dalila.

Pelas brechas da cerca de arame do Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, a aposentada Ilda Rosa da Silva, 68 anos, observa com uma ponta de tristeza o naco de terra tomado pelo Estado no fim da década de 1970.

A desapropriação do terreno se transformou em precatório. Inscrito no orçamento estadual de 2001, o título está atrás de outros 8 mil na fila de pagamento. Em 2008, a aposentada conseguiu receber parte do dinheiro. Com o que ficou faltando, planeja ajudar a filha a construir uma casa no bairro Belém Novo, em Porto Alegre.

Enquanto isso, lembra do passado com saudades. No parque às margens do Guaíba, onde hoje viceja uma das últimas amostras dos ecossistemas originais da Região Metropolitana, a família de Ilda produzia leite, plantava para consumo próprio e criava gado. A rotina começou a mudar quando os 24 hectares deixados de herança pelo pai, Natalino Gonçalves da Rosa, passaram a compor a unidade de conservação.

- A área era registrada em cartório, tudo certinho. Não era invasão. Mas nós não tivemos escolha. Assinamos os papéis e ficamos aguardando a indenização - lembra a aposentada.

Em agosto de 2001, a mãe de Ilda, Deodorina Aguiar, estava sozinha em casa quando foi surpreendida pela ordem de despejo.Aos 84 anos, sem receber nada pela propriedade, a idosa foi retirada à força do local. Remoeu o trauma até fim da vida, em 2009.

Não é a única. A advogada Eloah Malta Silva, defensora de outros ex-proprietários de terras em Itapuã, diz que muitos passaram por experiências idênticas. Hoje, vivem a mesma incerteza de Ilda.

- O Estado implementou o parque, então é mais do que justo que pague os credores. É um direito deles - afirma Eloah.

Cartão postal foi quitado, mas ex-donos cobram juro

Parte da praia da Guarita, em Torres, deu origem a um dos precatórios mais emblemáticos do Estado, cujos desdobramentos persistem até hoje.

A disputa judicial em torno da área, um cartão-postal do Estado, tem origem no início dos anos de 1970, quando o governador Peracchi Barcellos decretou a desapropriação das terras para a criação do Parque Estadual da Guarita.

Até então, o dono era o administrador de empresas Aparício Nunes Noronha, que chegou a fundar uma associação em defesa dos precatoristas, com objetivo de assessorar credores e de pressionar o governo estadual a quitar as dívidas. Foram anos de discussões.

Resultado: de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, o precatório acabou sendo pago, mas de forma parcelada, em cinco vezes.

A última parte foi quitada em 2011, quatro anos antes da morte do titular, ocorrida em abril deste ano. A viúva de Noronha, Laura Nunes Vieira, 61 anos, prefere não citar valores, mas afirma que o caso não terminou aí.

- Estamos questionando os juros e a correção das parcelas pagas. Meu marido brigou muito por esse precatório. Fui casada com ele por 25 anos, e ele sempre esteve envolvido com isso. É justo, depois de tanto estresse, que os herdeiros dele recebam o valor correto. Não vamos abrir mão disso nunca - destaca Laura.

A demanda é contestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pediu a realização de perícia contábil para verificar os cálculos - na avaliação do órgão, o governo estadual pagou mais do que deveria pelo título.

Os advogados da família recorreram. Agora, a briga está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem prazo para terminar.

Centenária está na linha da esperança

Aos 108 anos, a aposentada Felicidade Camargo Machado espera estar viva até terminar de receber tudo que o Estado lhe deve.

Moradora de Santana do Livramento, vó Dade, como é chamada pelos mais de 30 netos, bisnetos e tataranetos, conseguiu usufruir a maior parte do dinheiro que diz aguardar “desde a morte de Getúlio Vargas”.

Mesmo assim, segundo a filha caçula, Doralina de Lourdes Machado Victória, 64 anos não abre mão do resto.

- Ela já reformou a casa toda: fechou a varanda, trocou as portas, consertou as goteiras e arrumou o piso. O restante, distribuiu para parentes e vizinhos - conta Doralina.

Até o dia 20 de outubro de 2015, o precatório de vó Dade que ainda aguarda pagamento estava na posição 20.242 da fila.

De devedora, empresa se torna a maior credora

O mais alto precatório do Estado, cujo valor supera R$ 80 milhões, pertence à Industrial e Comercial Brasileira SA (Incobrasa). A empresa já figurou entre os maiores devedores de ICMS do Rio Grande do Sul, mas conseguiu reverter a situação judicialmente.

Conforme o advogado Adroaldo Furtado Fabricio, ex-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho e defensor da empresa, a companhia considerava indevida a cobrança do tributo sobre as exportações de óleo e farelo de soja, e a dívida com o governo estadual chegou a R$ 114 milhões em 2005.

- Havia uma polêmica em torno desses produtos, se deveriam ser classificados como industrializados ou semielaborados. Enquanto a dúvida persistiu, o pagamento ficou pendente até prescrever. Foi uma ação muito badalada na época - recorda o advogado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a fazer a cobrança, mas desistiu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que óleo e farelo de soja eram livres de tributação.

Com isso, o passivo acabou sendo declarado prescrito pela Justiça. Como a Incobrasa chegou a recolher ICMS por alguns anos, entrou na Justiça contra o Estado e ganhou. De devedora, passou a credora.

O precatório milionário foi inscrito no orçamento de 2010, sem previsão de quitação. Os juros e a correção estão sendo questionados pela empresa.

A dívida com precatórios no Rio Grande do Sul só perde - segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014  para o Estado de São Paulo. Mas a situação gaúcha é pior porque a capacidade de arrecadação é menor. Ao todo, o passivo no país, incluindo União, Estados e municípios, supera R$ 97,3 bilhões.

Hoje, o débito do governo estadual paulista chega a R$ 22,2 bilhões - 16% da receita corrente líquida. No caso gaúcho, corresponde a 31,3%.

- Com algum esforço, o Estado de São Paulo teria condições de quitar tudo. No Rio Grande do Sul, pelo que sei, a situação financeira impediria isso  avalia o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro.

Coordenador da Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado é diretor-executivo da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, uma novidade no cenário brasileiro. Criado em maio, o órgão vem ajudando os tribunais a padronizarem o sistema de pagamentos.

Projeto para reduzir RPVs pode aumentar fila

Desde o início do mês, o Palácio Piratini tenta aprovar na Assembleia a redução dos gastos com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - as dívidas do Estado abaixo de 40 salários (acima disso, são precatórios).

Após três adiamentos, a proposta deverá ser votada na terça-feira. Se aprovada, contribuirá para diminuir o rombo nas contas, mas elevará o número de precatoristas.

A título de exemplo, nos oito primeiros meses do ano, foram pagas 16,5 mil RPVs acima de 10 salários mínimos. Se a lei estivesse valendo, elas seriam precatórios.

Sem condições de aumentar os repasses, o Palácio Piratini aposta na negociação dos títulos para contemplar mais credores. Coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Câmara de Conciliação de Precatórios deve ser implementada até o fim do ano e pode reduzir em 20% a dívida.

- Vamos conseguir pagar mais precatoristas com o mesmo dinheiro. Será uma luz no fim do túnel para aqueles casos em que não há perspectiva de pagamento - diz a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais da PGE, Ana Cristina Tópor Beck.

Por lei, os acordos envolverão descontos de até 40% sobre os precatórios. A redução é alvo de críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers).

- Os precatoristas vão receber menos de 60%, devido aos descontos envolvidos. Além disso, o governo do Estado elevou as alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças). Como muitos títulos são herdados, isso vai pesar - adverte Telmo Schorr, membro da Comissão Nacional de Precatórios da OAB.

Na avaliação de Ricardo Bertelli, assessor jurídico do Sinapers, a medida é “um desrespeito com quem está há anos esperando na fila”.

O coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs da PGE, Vitor Hugo Skrsypcsak, rebate as críticas. Segundo ele, ninguém será obrigado a fazer a conciliação, e a ordem cronológica será seguida. Skrsypcsak diz que os descontos são exigências legais, especialmente a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, e incidiriam mesmo que fosse quitado 100% do crédito.

- Depositamos esperanças na Câmara para atender melhor as pessoas - sintetiza o coordenador.

Os acordos também deverão ajudar a combater o mercado paralelo de títulos. Muitos credores são procurados para vender seus papéis por, no máximo, 20% do valor e acabam cedendo.

- É claro que o ideal seria o Estado pagar tudo de uma vez, mas, diante da gravidade da situação, é melhor existir a opção pela conciliação do que nada - diz o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs da Assembleia, Frederico Antunes.