Texto: Caio Cigana | Edição: Marcelo Flach | Capa: Félix Zucco

CRISE FINANCEIRA HISTÓRICA e piora da qualidade do atendimento nos últimos anos colocam em risco o direito de a empresa continuar com o direito de operação. Medidas já começaram a ser tomadas

O passado e o presente põem em dúvida o futuro da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Com prejuízos recorrentes e qualidade do serviço cada vez mais deficiente nos últimos anos, a empresa corre o risco de perder o direito de levar luz a cerca de 4,8 milhões de gaúchos em 72 municípios.
A ameaça sobre a CEEE-D, braço de distribuição do grupo, vem da intenção do governo federal de renovar por três décadas a concessão de um grupo de 42 companhias, desde que nos próximos cinco anos mostrem boa saúde financeira para fazer investimentos e atendam bem aos clientes. Tudo o que a empresa não vem conseguindo.
De 2010 a 2014, os prejuízos acumulados nos balanços alcançam R$ 1,39 bilhão.
Sem dinheiro para melhorar a rede, figurou ano passado como a quarta pior entre as grandes distribuidoras na qualidade do serviço devido ao aumento no número de vezes que falta luz e demora para restabelecer a energia.

Dívida supera o valor da estatal

Nesta reportagem, Zero Hora recupera marcos decisivos que contribuíram para o risco real de a CEEE chegar ao colapso. A agonia da empresa é resultado de uma série de diferentes episódios que permeiam a sua trajetória, mas com origens comuns: omissões, autofagia e decisões que atenderam a conveniências políticas, relegando a segundo plano o vigor da empresa e sua capacidade de atender bem à população.
O balanço do segundo trimestre, publicado em meados de agosto, escancara ainda mais o caos financeiro da CEEE-D. A empresa admite um passivo a descoberto de R$ 10,2 milhões. Parece pouco, mas isso significa que a companhia passou a ter patrimônio líquido negativo. Ou seja, as dívidas são superiores aos ativos, incluindo dinheiro em caixa, bens e o valor da concessão.
Para piorar, o auditor independente que analisa a publicação faz ressalvas e sustenta que o rombo é R$ 53,8 milhões maior, atingindo R$ 64 milhões, valor contestado pela direção da CEEE.
- A situação é dramática. A companhia já acumulou tanto prejuízo que consumiu todo o capital e corre o risco de não poder mais operar - afirma o especialista em auditoria Paulo Alaniz, integrante do Conselho Regional de Contabilidade.
Alaniz alerta que há risco de, em caso de perda da concessão, em vez de ter dinheiro a receber, a empresa ainda ter um passivo no final das contas.
A CEEE está por um fio.

O início dos problemas da empresa remonta à transformação da então autarquia Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em uma sociedade anônima (SA), em 1961, à época do governo Leonel Brizola.
Por força de lei, todos os trabalhadores da autarquia passaram a ser funcionários da nova companhia, incluindo direitos e vantagens que tinham, como o de ganhar, na inatividade, o mesmo valor pago ao pessoal da ativa, com o compromisso da CEEE de completar o valor do benefício.
Criou-se a figura dos ex-autárquicos. Ainda hoje, 54 anos depois, os remanescentes custam R$ 120 milhões por ano apenas para o braço de distribuição da CEEE, um gasto não reconhecido como despesa de pessoal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Portanto, a empresa não consegue incluir esse valor como custo da folha de pagamento, o que poderia garantir uma contrapartida na tarifa que a CEEE é autorizada a cobrar. Presidente da empresa entre 2003 e 2006, no governo Germano Rigotto (PMDB), o economista Antonio Carlos Brites Jaques considera a obrigação de a CEEE pagar os aposentados “uma excrescência”.
- A lei não previu que os funcionários da autarquia tivessem suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado. Então, a CEEE já nasceu com este problema. Conhece alguma empresa que pague os seus aposentados? - observa Jaques.
Além dos ex-autárquicos, a consolidação da CEEE em seus primeiros anos teve a incorporação de várias empresas de energia _ como a americana Bond and Share, encampada por Brizola no final dos anos 1950 -, o que também estimulou o início da enxurrada de ações trabalhistas que até hoje assola a companhia, lembra Vicente Rauber, integrante do conselho de administração da CEEE indicado pela Eletrobras e presidente da companhia no governo Olívio Dutra (1999-2002).
- Cada empresa incorporada trazia seus funcionários com salários e planos de carreira. Havia desuniformidade muito grande do ponto de vista trabalhista e começou a surgir uma infinidade de ações trabalhistas, fundamentalmente buscando equiparação a maiores salários e melhores condições - lembra Rauber.

Um dos episódios mais controversos da história da CEEE, a privatização de dois terços dos negócios de distribuição de energia, no governo Antônio Britto (1995-1998), à época no PMDB, também deixou feridas até hoje não cicatrizadas no caixa da empresa. Mesmo que o negócio tenha sido bom para o caixa do Estado e possa ter trazido vantagens para os clientes hoje atendidos por RGE e AES Sul - por serem empresas com melhores indicadores de qualidade no serviço -, para a estatal o resultado se mostrou duvidoso.
Com o leilão, em 21 de outubro de 1997, foram arrecadados R$ 3,14 bilhões, valor que, se corrigido pelo IPCA (indicador de inflação do país), seria hoje de R$ 9,58 bilhões. Logo depois da venda, R$ 2,1 bilhões foram diretamente para os cofres do Tesouro. Um ano depois, o Estado se apropriou de mais R$ 455 milhões.
Ao mesmo tempo em que a CEEE perdeu mais da metade da receita com distribuição de energia, cerca de R$ 1 bilhão, ficou com o passivo, que não seguiu para as duas novas empresas criadas com a cisão. Com a amortização de dívidas e a necessidade de tapar o buraco gerado por despesas maiores do que o faturamento, ao final de 1998, restavam apenas R$ 393 milhões com a CEEE.
- O acionista controlador vendeu duas empresas limpas, sadias, mas a CEEE ficou com as dívidas - admite Antonio Brites Jaques, presidente da CEEE no governo de Germano Rigotto (2003-2006), do PMDB.

Aposentadorias entre 45 e 50 anos

A estatal ainda herdou toda a folha dos ex-autárquicos, avaliada em 1998 em R$ 500 milhões, e o passivo das dívidas trabalhistas ajuizadas até agosto de 1997, também calculada em R$ 500 milhões. Não bastasse isso, precisou complementar milhares de aposentadorias precoces - a maioria com idades entre 45 e 50 anos - do plano de saída incentivada que levou 3,8 mil pessoas a optarem pela inatividade como forma de enxugar a empresa e prepará-la para a privatização parcial. Ainda em 1998, a própria CEEE calculou que o comprometimento, então projetado em R$ 774 milhões, seria um fardo até 2016.
Apontado como o pai da ideia de permitir as aposentadorias sem limite de idade, o presidente da CEEE à época, Pedro Bisch Neto, hoje à frente da Metroplan, foi procurado por ZH para falar sobre as decisões que nortearam a privatização da CEEE, mas não quis se manifestar.
Homem forte do governo Britto, o então secretário da Fazenda, Cezar Busatto, hoje titular da pasta de Governança Local da prefeitura da Capital, também informou que não falaria sobre o episódio da privatização.

Vertedouro por onde escorrem dezenas de milhões de reais, a avalanche de ações trabalhistas que acompanha a história da CEEE é uma das principais causas do descalabro financeiro. Apenas nos últimos 10 anos, a empresa desembolsou R$ 1,27 bilhão em reclamatórias, e a sangria está longe de ser estancada. No fim de junho, 8,9 mil processos ainda tramitavam na Justiça.
A bola de neve das reclamatórias, nascida com a própria legislação que criou a CEEE, cresceu ao longo dos anos com uma série de decisões tomadas, incorporadas ao plano de cargos e salários e depois modificadas com a troca de gestores. Houve falta de controle em questões básicas como horas extras, folgas e terceirizados. Empregados de empresas contratadas pediam, e em regra conquistavam, vínculo empregatício.
Um dos casos mais emblemáticos de vantagens concedidas e depois retiradas ocorreu na década de 1980, mas até hoje gera custos para a CEEE. Em 1986, a empresa criou um adicional de 30% de periculosidade, pago sobre o salário e todos os benefícios, como antiguidade. Três anos depois, a empresa teria sido alertada de que, com base em lei federal, o adicional poderia ser pago somente sobre vencimento nominal e produtividade e, com outro canetaço, reduziu a base de cálculo. A mudança gerou uma ação trabalhista vencida pelo Senergisul, sindicato dos eletricitários, que assustou pelo valor e revelou outro descontrole interno na empresa. Na época, foram R$ 54,6 milhões, cifra que, corrigida, seria hoje superior a R$ 200 milhões.

CPI apontou falhas na defesa

Assustada com o risco de penhora, a CEEE mandou verificar o cálculo. Chegou à conclusão de que o valor seria menos da metade, R$ 21 milhões, e na sindicância interna descobriu que a seção de liquidação da empresa, em tese responsável por fazer as contas, não tinha condições materiais nem humanas de apresentar os cálculos. Limitava-se a apenas acompanhar as contas que chegavam até o departamento.
A CPI das Ações Trabalhistas, realizada na Assembleia entre 1994 e 1995, concluiu que outra causa das sucessivas derrotas era a terceirização dos serviços advocatícios, o que levou a uma série de falhas na defesa. Sobravam casos de perda de prazos, decisões à revelia pela ausência da defesa, recursos que não eram aceitos pelo não recolhimento de custas e falta de prepostos.

Uma fase da CEEE recheada de controvérsias envolve o Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul). A entidade foi poderosa e influente principalmente na época em que era comandada pelo ex-deputado estadual Antônio Barbedo, que liderou a categoria de 1975 até 2011, quando se afastou da presidência.
Com a atuação facilitada por erros de gestão e excesso de condescendência de gestores, o Senergisul também é apontado como um dos agentes da crise da CEEE porque as conquistas da categoria teriam extrapolado a capacidade financeira da companhia. Depois, quando havia tentativa de retirar as vantagens, seguia um caminho que chegou a ser classificado como uma indústria de ações trabalhistas.
- A CEEE teve gestões concessivas, com propensão a dar mais do que deveriam - diz o ex-presidente da estatal Brites Jaques.
O também ex-presidente Sergio Dias, à frente da CEEE entre 2011 e 2013, no governo Tarso Genro, aponta o mesmo caminho. Para ele, no fim das contas, a atuação do sindicato acabou colaborando com a desestruturação da empresa, mas a tarefa foi facilitada:
- Se conseguiram isso é porque houve possibilidade. Determinadas ações que não tinham suporte técnico acabaram gerando um passivo enorme para a empresa. Mas alguém abriu essa brecha.
Presidente da empresa de 2008 a 2010, no governo Yeda Crusius, Sergio Camps de Moraes conta que, quando assumiu, deparou com situações como engenheiros que trabalhavam em escritórios, mas ganhavam insalubridade.
Com 33 anos de companhia, o presidente do Senergisul, Jorge Saraiva Bastos, aponta como fatores para a dilapidação da CEEE a descontinuidade administrativa, fruto da troca de governos, e a privatização de parte da distribuição. Bastos nega a existência de uma indústria de processos trabalhistas e afirma que a causa do grande número de ações é a má gestão:
- Quando se gerencia mal os recursos humanos, as pessoas entram na Justiça e buscam seus direitos. Nenhuma causa é ganha se por trás não existe uma decisão errada.
Bastos lembra que, por reconhecer as dificuldades da CEEE, no acordo coletivo deste ano, a categoria aceitou 4% de reajuste, índice bem abaixo da inflação.

Seria a redenção para os problemas financeiros que ao longo dos anos levaram à falta de investimentos e piora dos serviços prestados aos clientes. Mas a vultosa soma que a CEEE recebeu da União após duas décadas de disputa judicial se esgotou quase na velocidade da luz.
A ação iniciada em 1993, que cobrava perdas com a chamada conta de resultados a compensar (CRC), foi paga em três parcelas entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2013 e fez chegar R$ 3,2 bilhões líquidos para o Grupo CEEE. Do total, R$ 557,5 milhões foram destinados a investimentos. Cerca de R$ 2,2 bilhões acabaram gastos em despesas como encargos, compra e transporte de energia, multas à Aneel e pagamento de dívidas. Até o final do primeiro semestre, não haviam sido gastos R$ 465 milhões, mas R$ 464 milhões foram cedidos como garantia em contratos de financiamentos. Restava disponível apenas R$ 1 milhão.
Se o dinheiro não significou o resgate da estatal do apagão financeiro, ao menos ajudou a não chegar ao blecaute total. “Com os recursos, o Grupo CEEE conseguiu atravessar o pior momento do setor elétrico no país, agravado pela crise hídrica”, explicou a empresa, em resposta a questionamentos sobre o destino dos valores, pedido por ZH via Lei de Acesso à Informação. Como a CEEE-D tem cinco anos consecutivos de Ebitda negativo - um indicador de que a empresa não é rentável -, os recursos acabaram consumidos nas despesas.
- Com fluxo de caixa negativo, essa diferença tem de sair de algum lugar. Ultimamente, estavam tirando do dinheiro que receberam. Agora, acabou - constata o especialista em auditoria Paulo Alaniz.

Tema que voltou à tona com a crise financeira do Estado, a polêmica sobre supersalários também atinge a CEEE. Na folha de julho, o braço de distribuição de energia da estatal teve 19 pessoas com ganhos superiores ao teto do funcionalismo público de R$ 30,4 mil _ por lei, a regra não se aplica a empresas de economia mista, a não ser que recebam recursos públicos para as despesas.
A comparação com outra distribuidora que atua no Estado, a AES Sul, ilustra o quanto a empresa pode ser considerada inchada. Outro peso na folha da CEEE vem dos aposentados. Na folha de julho, a estatal gastou R$ 26,9 milhões com 3.795 pessoas. Desses, 851 são inativos. Esse grupo consumiu R$ 7,47 milhões, quase 30% da folha.
Para os ex-gestores, o quadro também é resultado do grande número de causas trabalhistas que pleiteiam equiparações, incorporação de vantagens e distorções do plano de carreira. Assim, há uma busca pela incorporação de funções gratificadas (FGs), que após 10 anos acabam incluídas nos ganhos, mesmo que o funcionário não exerça mais a tarefa para a qual ganhou a FG. Os valores das funções gratificadas variam de R$ 636,15 a R$ 3.180,94.

Um dos grandes desafios da CEEE para não perder a concessão na distribuição de energia será fazer uma reviravolta na qualidade do serviço que presta. No ranking das concessionárias, a estatal gaúcha apareceu com o quarto pior desempenho no país em 2014, com a perda de três posições em relação ao ano anterior.

A avaliação, elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), leva em consideração o número de horas, em média, que o consumidor fica sem energia durante o ano (o chamado DEC) e quantas vezes houve interrupção no serviço (FEC). Os indicadores entram no cálculo dos reajustes tarifários. Empresas deficientes como a CEEE acabam punidas na definição do reajuste pela Aneel.

A CEEE não consegue atingir o limite estabelecido para o DEC há 10 anos e, em 2014, chegou a seu pior resultado desde que o índice começou a ser apurado, em 2000, e ao dobro do teto definido pela agência. O indicador mostra que, quando há ocorrência de falta de luz, a empresa demora para religar a energia. No caso da quantidade de interrupções, a CEEE fica abaixo do padrão há dois anos.

Há consenso de que o resultado é reflexo do pouco investimento em melhorias na rede, por sua vez fruto do colapso financeiro. Com a companhia desequilibrada, o dinheiro que entrava era usado para compromissos urgentes, e a melhoria na distribuição acabou relegada.

- Em vez de serem feitos investimentos, os recursos foram consumidos pela máquina - admite Sergio Dias, presidente da empresa entre 2011 e 2013.

Além de impactarem nas tarifas, os indicadores ruins rendem multas e realimentam o círculo vicioso financeiro. Pela falta de luz, de 2010 ao primeiro semestre deste ano, a companhia teve de desembolsar R$ 61,1 milhões em indenizações a consumidores, mostram dados da Aneel.

A desestruturação da CEEE multiplica as formas de a companhia perder receita. Não bastassem o passivo trabalhista, a pesada folha com ativos e inativos, os baixos investimentos que se refletem nas tarifas e as multas, milhões de reais também são desperdiçados com as chamadas perdas não técnicas. Diretamente ligado à qualidade da gestão da distribuidora, o problema inclui furtos de energia, erros de medição e do processamento das faturas e clientes sem equipamento para aferir o consumo.

Novamente, o ranking da Aneel sobre as perdas não técnicas demonstra que a colocação da CEEE não é nada confortável no cotejo com a de suas pares. A estatal gaúcha é a quinta distribuidora com o maior nível de perdas não técnicas sobre a energia injetada. Ano passado, o percentual chegou 11,9%, enquanto o limite regulatório estabelecido para a CEEE é de 5,37%, menos da metade do resultado efetivo. Em valores, a perda de receita, calcula a Aneel, chegou a R$ 192,4 milhões ano passado. A média das perdas das distribuidoras brasileiras é de 3,84%, três vezes menor do que o indicador da estatal. Para comparar, na AES Sul o índice é de 0,97% e, na RGE, de 1,48%.

As ligações clandestinas são apontadas como uma das principais razões para o alto índice de perdas. Seria reflexo do perfil da área de concessão da CEEE, que atende a Grande Porto Alegre, com alta concentração de regiões periféricas e baixa regularização.

Desconformidades entre consumo e cobranças também causam perda de faturamento. Auditoria conduzida ano passado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) mostrou que, em 2013, a CEEE cobrou R$ 10,13 milhões a menos de uma empresa de Charqueadas. Com isso, R$ 1,32 milhão de PIS/Cofins deixaram de ser recolhidos pela União, e o Estado perdeu R$ 1,72 milhão em ICMS. O nome da empresa não é revelado pela Cage.

Acossada pela ameaça do governo federal às distribuidoras problemáticas, a CEEE dá sinais de reação quanto à qualidade do serviço, mas tem na imposição da recuperação financeira a tarefa mais árdua a vencer para escapar do risco de perder a concessão. A obrigação será reverter para o azul o indicador conhecido como Ebitda, que mede a geração de caixa da empresa, negativo há cinco anos.
– Esse é o grande desafio – resume o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado.
Na busca pelo reequilíbrio, essencial para os investimentos necessários à melhoria da qualidade do fornecimento de energia, a empresa montou um plano de ajuste estrutural. Parte está em execução, mas as medidas mais drásticas ainda precisam passar pelo conselho da empresa e, para serem colocadas em prática, necessitarão de apoio político tanto do Piratini, acionista majoritário, quanto da Eletrobras, que detém 32,59% da CEEE. A gravidade do quadro é admitida pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Roberto Calazans:
– Temos quase R$ 40 milhões de déficit todos os meses, fazendo engenharia financeira para manter salários em dia, pagando fornecedores em parte com atraso e tentando garantir obras. Estamos no fio da navalha.
Um ponto que promete gerar alta tensão é o enxugamento do quadro funcional. O número de desligamentos não é revelado. Para fazer caixa, a empresa também vai se desfazer de patrimônio. Devem ser vendidos hortos florestais e a área da sede na Capital, local de alto interesse imobiliário. A ideia é deflagrar a parte mais dura do plano de ajuste até o fim do ano.
Privatizar a CEEE-D está descartado, sustenta Pinheiro Machado. Os gastos com pessoal acima do limite aceito pela Aneel, por exemplo, passariam para o Estado. Privatizar, afirma, é a pior hipótese, porque acabaria onerando mais as finanças do Piratini.

O número de vezes em que os clientes da CEEE ficam sem luz e a demora para restabelecer a energia _ os dois principais indicadores de qualidade _ diminuíram neste ano. O avanço, informa o diretor de distribuição da companhia, Júlio Hofer, foi possível com iniciativas que melhoraram a gestão e racionalizaram os gastos.
- Os nossos indicadores, de fato, estavam muito ruins, e melhorar quando está muito ruim fica mais fácil - diz Hofer, admitindo que ainda há necessidade de avançar nos dois quesitos.
Para melhorar o serviço, a empresa não adotou nenhuma medida revolucionária. Passou a acompanhar diariamente os dois indicadores, o que era feito a cada 60 dias, e centrou esforços em cidades, regiões e bairros onde os problemas apareciam de forma mais frequente.
A poda de árvores, que previne danos à rede, principalmente em períodos de temporal, passou a ser rotina. Equipamentos como religadores automáticos, que evitam a necessidade de deslocamento de equipes, passaram a ser controlados por radiofrequência. Antes era por celular, mas a inconstância do sinal não garantia a confiabilidade do sistema, explica Hofer.
- Neste ano, somos a companhia que mais reduziu DEC e FEC - reforça o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado.
No fim do ano passado, a CEEE era a quarta pior entre 36 grandes distribuidoras brasileiras na continuidade do serviço. Em 2015, até julho, avançou nove posições.